No cálculo dos emolumentos devidos pelos atos prat...

Q: No cálculo dos emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros, para fins de enquadramento nas tabelas anexas à Lei do estado de Minas Gerais n.° 15.424, de 30-12-200

A) O preço de aquisição do imóvel, nos casos de registro de penhora, arresto e sequestro. | B) O preço ou valor econômico do negócio jurídico declarado pelas partes. | C) O valor do imóvel estabelecido no último lançamento do IPTU ou ITR. | D) O valor do bem ou direito utilizado para fim de lançamento tributário do ITBI.

457941200997756

Ano: 2014Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária

No cálculo dos emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros, para fins de enquadramento nas tabelas anexas à Lei do estado de Minas Gerais n.° 15.424, de 30-12-2004, os seguintes valores podem ser utilizados, EXCETO:

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