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Considerando que o salário-mínimo atualmente é de R$ 880,00, uma reclamação trabalhista, a ser ajuizada hoje, tramitará pelo rito sumaríssimo, se o va...
Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho, aplica-se
O interessado obterá a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) quando em s...
Em relação ao inquérito judicial para apuração de falta grave, disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
No processo do trabalho, a revelia acarreta a confissão ficta quanto à matéria de fato, salvo se
Considerando o teor das Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que aponta, correta e respectivamente, a competência p...
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:
O pedido, nas reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo,
Na audiência do processo do trabalho, é correto afirmar que