São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: I. Ter o agente cometido o cr...

É certo afirmar: I. Crime é um fato típico, antijurídico e culpável. II. O resultado, de que depende a existência do crime, é imputável tanto a quem d...

Assinale a afirmação INCORRETA, segundo o expressamente previsto pelo Código Penal:

É certo afirmar: I. Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançam...

Está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade, segundo a Lei de execução penal, o condenado à:

Quanto à aplicação da lei penal e processual penal no tempo e no espaço, é INCORRETO afirmar:

A prática de fato típico para salvar-se de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, ...

É certo afirmar: I. Não há participação sem a adesão subjetiva de um na conduta do outro. II. São exemplos de penas restritivas de direitos: prestação...

Quanto as Leis: Execução Penal (7.210/84), Juizado Especial Criminal (9.099/95), e a que dispõe sobre os Crimes Hediondos (8.072/95, assinale a assert...

Em relação a aplicação da lei penal, é correto afirmar: I. Considera-se praticado o crime no momento do resultado. II. Aplica-se a lei brasileira, sem...

Conforme dispõe o Código Penal sobre as penas privativas de liberdade, é correto afirmar, EXCETO: