Em relação ao direito de propriedade, a Constituiç...

Q: Em relação ao direito de propriedade, a Constituição Federal em seu art. 5° ,

A) assegura simultaneamente o direito à propriedade e que esta cumprirá sua função social. | B) limita a função social da propriedade à pequena propriedade rural, impedindo sua desapropriação. | C) não aplica o conceito de propriedade a outra que não seja a propriedade de bens imóveis, os únicos que devem atender à sua função social. | D) proscreveu o uso da propriedade particular pelo Poder Público de modo absoluto. | E) ao assegurar o direito de propriedade impede que o Poder Executivo Municipal desaproprie a propriedade privada que cumpre sua função social.

457941200997953

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade

Em relação ao direito de propriedade, a Constituição Federal em seu art. 5° ,

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