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Partido político, cujo único representante no Congresso Nacional é suplente de Senador no exercício do mandato, não tem legitimidade para
Considere as assertivas abaixo a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos. I. A criação de associações e, na forma da lei, a de coopera...
Sobre o financiamento das ações e serviços públicos de saúde por parte dos Estados-membros, é correto afirmar:
No que diz respeito aos orçamentos, NÃO são vedadas, entre outras situações ou procedimentos,
Conforme previsto no artigo 7º da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condi...
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado na Constituição Federal:
A Constituição Federal, embora preveja a emenda constitucional como instrumento de alteração de seu texto,
A União, ao atuar no domínio econômico,
Carlos, condenado em regime fechado pela prática de crime, encontra-se preso em uma Penitenciária Federal. Arrependido de seu crime, solicita ao diret...
Os terrenos de marinha, os potenciais de energia hidráulica e os recursos minerais são de propriedade