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Luiz ingressou, em juízo, com uma demanda, ao argumento de que a ausência de determinada norma regulamentadora estava tornando inviável o exercício de...
João, professor de direito constitucional, questionou seus alunos em relação aos pontos de interseção e de distanciamento dos institutos da intervençã...
Após uma revolução que culminou com a derrubada do regime anterior, o grupo político dominante do País Alfa resolveu solicitar que uma comissão de not...
Um procurador da República impetrou mandado de segurança perante o Tribunal Regional Federal da Região X (TRFX), órgão jurisdicional competente para p...
João, ocupante estável do cargo efetivo de Técnico da área administrativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, elegeu-se Vereador em Município do ...
O Tribunal de Contas da União (TCU) e os dos estados-membros (TCEs) são órgãos de controle e exercem papel fundamental na fiscalização da gestão fisca...
A respeito da segurança pública, avalie as afirmativas a seguir. I. É dever do Estado. II. É direito e responsabilidade de todos. III. É exercida para...
A multinacional Alfa, com sede em Genebra, Suíça, iniciou estudos com o objeto de analisar a viabilidade de ingressar no mercado brasileiro de assistê...
João, Deputado Federal, foi convidado a assumir um Ministério junto ao Poder Executivo Federal. No entanto, antes de tomar sua decisão, deseja avaliar...
Em um recurso de apelação distribuído à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, o Ministério Público, atuando como órgão interveniente,...