Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200998016Os Municípios, no Estado Federal Brasileiro, desfrutam de autonomia similar à dos Estados-membros, visto que não lhes fa...1457941200998016Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura dos EstadosOs Municípios, no Estado Federal Brasileiro, desfrutam de autonomia similar à dos Estados-membros, visto que não lhes faltam um campo de atuação delimitado, leis próprias e autoridades suas. Assim, é correto afirmar que:AOs Estados organizar-se-ão de forma a assegurar a autonomia dos municípios, no que diz respeito ao seu peculiar interesse.BÉ da competência municipal legislar sobre assuntos de interesse local, que significam aqueles de exclusivo interesse local.CA autonomia municipal se expressa pela capacidade de arrecadar as próprias finanças, organizar os serviços e eleger Prefeitos e Vereadores.DPor serem entes federativos, os municípios têm soberania para a tomada de decisão no âmbito de seu território.EOs municípios exercem competência suplementar, podendo legislar sobre as matérias previstas no Art. 22 da Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109371Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que a norma infraconstitucional anterior à Constituição vigente e com ela incompatível:Questão 457941200166096Direito ConstitucionalApós muitos meses desempregado, Moisés finalmente conseguiu um emprego. Não era ainda um emprego com uma remuneração que abarcasse todas as necessidad...Questão 457941200767353Direito ConstitucionalPedro Lenza, em sua obra Direito Constitucional (Editora SaraivaJur, 26ª edição, 2022), ao tratar dos princípios que orientam a interpretação das norm...Questão 457941200889171Direito ConstitucionalDe acordo com Marcelo Novelino, na obra Manual de Direito Constitucional: “Uma série de obstáculos dificulta a tarefa de definir com precisão o que se...Questão 457941201212091Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, são bens da União, EXCETO:Questão 457941201489277Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição federal, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos seguintes casos, EXCETO:Questão 457941201780310Direito ConstitucionalSegundo dispõe a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema ú...Questão 457941201781308Direito ConstitucionalEntre os direitos assegurados pela Constituição Federal do Brasil aos trabalhadores urbanos e rurais está o seguro desemprego, previsto para casos de ...Questão 457941201884753Direito ConstitucionalCom base na Constituição da República Federativa do Brasil, o objetivo da organização da seguridade social é:Questão 457941202025441Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição soc...