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Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu ao outro:
Marque a alternativa que arrola, corretamente, somente características dos direitos da personalidade.
Segundo o Código Civil brasileiro, pode ser declarada a morte presumida:
É exemplo de pessoa jurídica de direito público interno:
Diante dos conflitos intertemporais passíveis de verificação na prática jurídica diante da densa atividade legiferante brasileira, indique qual critér...
Segundo o Código Civil brasileiro, indique qual o prazo decadencial para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito d...
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a: