Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200998085Com base na Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue o item a seguir. A consu...1457941200998085Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial EletrônicoCom base na Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue o item a seguir. A consulta eletrônica a intimação em portal próprio deverá ser realizada em até dez dias úteis após a data de envio da intimação.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213250Legislação FederalJulgue o item a seguir em conformidade com a Lei da Transação Resolutiva de Litígio — Lei n.o 13.988/2020. Em razão do princípio da transparência, qua...Questão 457941200295027Legislação FederalJulgue o item a seguir, com base nas disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília.As atribuições do Conselho de Ensino, Pe...Questão 457941200556696Legislação FederalPor serem pessoas de direito privado, as sociedades de economia mista não se sujeitam à lei em questão.Questão 457941200558506Legislação FederalConsiderando os meios processuais de solução de litígios referentes à locação de imóveis urbanos, julgue o item subsecutivo.Na ação renovatória, quand...Questão 457941200564010Legislação FederalNo tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue o item subsequente. O ensino militar admite equivalênc...Questão 457941200750110Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, julgue o próximo item.A referida lei solidifica a tendênc...Questão 457941201012145Legislação FederalO local de armazenamento de rejeitos radioativos deve dispor de monitoração de área e conter com segurança os rejeitos do ponto de vista físico, bioló...Questão 457941201562636Legislação FederalConsiderando o disposto na Lei n.º 11.794/2008, julgue o item a seguir.Ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal compete formular e ze...Questão 457941201898767Legislação FederalCom base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.A FUNPRESP-EXE submete-se à legislação federal referente a licitação e contratos admi...Questão 457941201962846Legislação FederalNo que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o item. O Núcleo de Informação e Coordenação do ponto BR (NIC.br) é uma...