Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200998120Pode-se enumerar como competência atribuída constitucionalmente aos municípios, dentre outras, a seguinte:1457941200998120Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisPode-se enumerar como competência atribuída constitucionalmente aos municípios, dentre outras, a seguinte:Apromover a proteção do patrimônio histórico-cultural localBprestar serviços de gás canalizadoCautorizar a emissão de moedaDlegislar sobre normas gerais de licitações e contratosEinstituir e arrecadar o imposto de circulação de mercadorias e serviços – ICMSResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183545Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas é um órgão auxiliar:Questão 457941200504265Direito ConstitucionalNo Brasil, desde, pelo menos, a República, vigora constituição rígida, sujeita a possíveis modificações pelo denominado poder de emenda, atribuído ao ...Questão 457941200524699Direito ConstitucionalEsculápio concorre a cargo público, apresentando-se como candidato a concurso público de provas e títulos. Admitida sua inscrição, logrou ser aprovado...Questão 457941200743752Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 surgiu após intensos debates populares em decorrência do término do ciclo dos denominados Governos Militares. O Congres...Questão 457941200754600Direito ConstitucionalDeterminado magistrado está lotado na Comarca Y mas vem a sofrer processo disciplinar instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça, que determina a su...Questão 457941200850387Direito ConstitucionalDentre os direitos que dizem respeito à segunda geração, não se inclui aquele relativo:Questão 457941200853015Direito ConstitucionalNo âmbito federal e de alguns Estados tem sido recorrente a instituição de leis que criam sistema de cotas, que é considerado como de ação afirmativa ...Questão 457941201165649Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Reforma decorrente da Emenda Constitucional nº 45/2004. Caso haja alegação de que a criação ...Questão 457941201220048Direito ConstitucionalNa estrutura da divisão de competências na organização político-administrativa do Estado brasileiro, existem vários critérios de distribuição. Quanto ...Questão 457941201242001Direito ConstitucionalSegundo o artigo 189 da Constituição Federal, é correto afirmar que: