Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200998158O incentivo à qualificação previsto para os servidores ocupantes de cargos técnico-administrativos em educação no âmbito...1457941200998158Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IFN-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006O incentivo à qualificação previsto para os servidores ocupantes de cargos técnico-administrativos em educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação é devido, nos termos da lei, ao servidor que:Aparticipar de cursos e treinamentos de capacitação ofertados no âmbito do órgão ou ente da administração pública a que se encontre vinculado.Bdemonstrar, no exercício das atribuições do cargo e em avaliações periódicas de desempenho, segundo os critérios legais, interesse em aprender e se aprimorar profissionalmente.Cfor aprovado em testes periódicos de avaliação funcional realizados diretamente pelo ente ou órgão a que se vincula ou por instituições contratadas para esse fim.Dpossuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, conforme previsão em regulamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200296852Legislação FederalA Res. Nº 1.128/08 do Conselho Federal de Contabilidade estabelece a conceituação, o objeto e o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor ...Questão 457941200365558Legislação FederalSobre a Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece os direitos básicos do usuário de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir. I. A norma re...Questão 457941200402474Legislação FederalSão atribuições das ouvidorias, previstas na Lei nº 13.460, de 2017, que “dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos ser...Questão 457941200589647Legislação FederalO Decreto 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, apresenta, em seu capítulo I, algumas definiçõ...Questão 457941200680432Legislação FederalAcerca das normas sobre o corpo técnico administrativo previstas no Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora, assinale a alternativa in...Questão 457941201001160Legislação FederalCom relação às prescrições sobre os conjuntos habitacionais, presentes na legislação sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB), assinale com V as a...Questão 457941201520555Legislação FederalSobre Tutela Coletiva, são dadas as proposições 1 e 2. 1. Em uma Ação Civil Pública proposta para tutela de patrimônio histórico, uma Associação de De...Questão 457941201697951Legislação FederalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, todo cidadão tem o direito constitucional de obter dos órgãos públicos informações de seu interesse part...Questão 457941201714171Legislação FederalSegundo o Código de Ética dos Profissionais da Química, ocorre conflitos de interesse no exercício da profissão quando o profissional:Questão 457941201728687Legislação FederalSobre o corpo técnico-administrativo e o disposto no Estatuto da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), assinale a alternat...