Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200998400A Ação Direta de Inconstitucionalidade interventiva é proposta em desfavor da unidade federada, com o fim de assegurar a...1457941200998400Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade InterventivaA Ação Direta de Inconstitucionalidade interventiva é proposta em desfavor da unidade federada, com o fim de assegurar a observância dos chamados princípios constitucionais sensíveis. São legitimados para a sua propositura: Ao Procurador Geral da República, atuando como substituto processual, na defesa da coletividade. Bo Ministério Público, agindo na qualidade de sucessor processual, nos interesses da Federação. Co Presidente do Senado Federal, representando o Congresso Nacional e atuando em nome do mesmo. Das entidades de classe e associações constituídas no tempo e forma da lei, agindo em nome próprio. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065035Direito ConstitucionalO direito de greve foi ampliado na Constituição Federal de 1988, no âmbito dos direitos sociais dos trabalhadores, o que tem sido garantido pelos efei...Questão 457941200280898Direito ConstitucionalO racismo e os crimes hediondos constituem, segundo a Constituição (CRFB),Questão 457941200391092Direito ConstitucionalDentre as atribuições do(a) Presidente da República, a Constituição Federal lhe confere um poder regulamentar, o qualQuestão 457941200624731Direito ConstitucionalÉ constitucionalmente possível, apesar das limitações constitucionais ao poder constituinte derivado, segundo a doutrina nacional predominante,Questão 457941200863115Direito ConstitucionalSegundo doutrina, as limitações ao poder de tributar são restrições previstas pela Constituição Federal às entidades dotadas desse poder. Tais restriç...Questão 457941201398373Direito ConstitucionalA partir da ideia da existência de um poder constituinte, enquanto poder destinado à criação do Estado e à alteração das normas que constituem uma soc...Questão 457941201627611Direito ConstitucionalAo tratar sobre a temática do controle de convencionalidade, Flavia Piovesan discorre em seu livro Temas de direitos humanos (2023, p 24) acerca de de...Questão 457941201875877Direito ConstitucionalNa literalidade do texto constitucional, constitui fundamento da República Federativa do Brasil:Questão 457941201929930Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº . 29, de 13/09/2000, altera os artigos 34, 35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Di...Questão 457941202057311Direito ConstitucionalOs direitos políticos são a manifestação da soberania popular, tendo por núcleo central o direito de sufrágio. A Constituição Federal, no artigo 14, d...