A Administração Pública direta e indireta nas três esferas de gover...

José e Jairo tiveram violado o mesmo direito líquido e certo em razão de abuso de poder de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Po...

Nos termos da Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

Considere as seguintes afirmativas:I. Cabe ao plano nacional de educação, segundo o texto constitucional, definir os termos em que deve ocorrer a dist...

A "Constituição Dirigente" determina tarefas, estabelece metas e programas e define fins para o Estado e para a sociedade. Nesse modelo,

De acordo com a Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público d...

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.O Governador de determinado Estado brasileiro propôs ação direta de incons...