Instrução normativa SEPLAG/SCPMSO nº 04, de 31
de dezembro de 2014, dispõe sobre os procedimentos para
caracterização de acidente de trabalho e doença profissional no
âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder
executivo do estado de Minas Gerais. Segundo esta instrução
normativa, pode-se afirmar que: