De acordo com a Lei n.º 8.245/1991 e a jurisprudên...

Q: De acordo com a Lei n.º 8.245/1991 e a jurisprudência do STJ, o locatário pode propor ação de reparação pelos danos que venha a sofrer por conta do descumprimento do dever do locador em assegurar-lhe

A) desnecessária, por ausência de previsão legal expressa, ainda que envolva interesse de terceiros. | B) imprescindível, por expressa previsão legal que impõe o registro para que possa produzir eficácia contra todos. | C) imprescindível, por aplicação analógica de regra cujo intuito é conferir segurança jurídica ao negócio. | D) desnecessária, pois, mesmo havendo previsão legal expressa, não envolve interesse de terceiros. | E) imprescindível, pois, mesmo não havendo previsão legal expressa, faz-se necessário conferir segurança jurídica ao negócio.

457941200998697

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Locações Urbanas

De acordo com a Lei n.º 8.245/1991 e a jurisprudência do STJ, o locatário pode propor ação de reparação pelos danos que venha a sofrer por conta do descumprimento do dever do locador em assegurar-lhe a preferência na aquisição do imóvel locado em igualdade de condições com terceiros. Quanto ao pedido de perdas e danos, a averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel é

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei n.º 8.245/1991 e a jurisprudência do STJ, o loc...

De acordo com a Lei n.º 8.245/1991 e a jurisprudência do STJ, o loc...