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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Civil Brasileiro é correto afirmar: I. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasi...
A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto é intitulada de:
Segundo o Código Civil Brasileiro no que concerne ao direito das sucessões, é correto afirmar: I. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do f...
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a legislação vigente: I. Enquanto não cumpridas pelo devedor as obrigações...
O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscr...
Assinale a alternativa correta:I. O usufruto em imóvel pode ser instituído apenas no momento em que se realiza uma doação. II. O usufruto não pode ser...
A herança e sua administração são objeto de regulamentação na Sucessão em Geral, do Código Civil Brasileiro. A respeito do assunto, leia as assertivas...
Assinale a alternativa correta:
A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto é chamada de:
Sobre o direito de representação na sucessão é correto afirmar: