Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200998763Quanto à Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesi...1457941200998763Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal EspecialQuanto à Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar: ANas infrações penais previstas nessa lei, a ação penal é pública condicionada à representação. BOs produtos e subprodutos da fauna perecíveis serão preservados como prova do crime. CTratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, estes irão a hasta pública, sendo o resultado depositado emfavor do meio ambiente. DOs animais apreendidos serão entregues a jardins zoológi cos , fundações ou ent idades assemelhadas, independentemente de ficarem sob a responsabilidade de técnicos habilitados. EOs instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos , garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078825Direito PenalAfim de subtrair pertences de Bartolomeu, Marinalda coloca barbitúricos em sua bebida, fazendo-o desfalecer. Em seguida, a mulher efetiva a subtração ...Questão 457941200229558Direito PenalSe um funcionário público apropria-se de um computador que é bem público e que tinha sob sua posse em razão de seu cargo, comete o crime de:Questão 457941200825405Direito PenalAlfredo, querendo matar Epaminondas, sobe até o terraço de um prédio portando um rifle de alta precisão, com silencioso e mira telescópica. Sem ser vi...Questão 457941201035693Direito PenalManoel pediu ao pai, recém-chegado aos 50 anos, que adiantasse a sua legítima, no que não foi atendido, pois este sabia que Manoel se tornara dependen...Questão 457941201343421Direito PenalSobre o crime culposo, é correto afirmar que:Questão 457941201440711Direito PenalNo que concerne à exigibilidade de conduta diversa e hipóteses de sua exclusão, é correto afirmar que a:Questão 457941201480831Direito PenalConstitui direito do condenado, nos termos da Lei de Execução Penal:Questão 457941201612238Direito PenalAcerca da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201632329Direito PenalSobre os estabelecimentos penais, assinale a alternativa correta segundo a Lei de Execução Penal:Questão 457941202050800Direito PenalDe acordo com o Glossário Jurídico do Supremo Tribunal Federal, “o princípio da insignificância tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipic...