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O Convênio é um compromisso firmado pela União para repassar recurs...

📅 2015🏢 FUNCAB🎯 CRF-RO📚 Legislação Federal
#Normas de Transferência de Recursos Federais#Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FUNCAB no concurso para CRF-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Normas de Transferência de Recursos Federais, Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado].

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200998792
Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: CRF-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]
O Convênio é um compromisso firmado pela União para repassar recursos a outro ente federado ou entidade privada sem fins lucrativos, tendo em vista a execução do objeto do convênio conforme condições ajustadas previamente entre os partícipes. O órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer esfera do governo ou entidade privada que participa do convênio ou do contrato de repasse para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio, é denominado:
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