Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200998804O agente público que destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos ...1457941200998804Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: CETESBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO agente público que destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos Aestará sujeito a pena de, no mínimo, suspensão e responder por improbidade administrativa. Bestará sujeito a pena de, no máximo, multa. Cestará sujeito a pena de, no mínimo, advertência, mas não responde por improbidade administrativa. Destará sujeito a pena de, no máximo, advertência e cumulada com multa. Enão responde por improbidade administrativa, pois o ato não se configura como uma conduta ilícita. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200478096Legislação FederalA reestruturação produtiva no Brasil caracteriza-se pelo trabalho precarizado, pela crescente informalidade e terceirização e pelos altos níveis de de...Questão 457941200628258Legislação FederalQuanto à modalidade tarifária horária branca, é correto afirmar que é aplicada às unidades consumidoras do grupo B, exceto para o subgrupoQuestão 457941200762449Legislação FederalNos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar queQuestão 457941201285585Legislação FederalO tema da autonomia nas universidades brasileiras – públicas ou não – continua sendo um debate inconcluso. Assegurada em seu aspecto formal pela Const...Questão 457941201404198Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, de acordo com as disposições da Lei Complementar n° 95/1...Questão 457941201634129Legislação FederalA respeito do Decreto-Lei n° 201/67, é correto afirmar queQuestão 457941201785437Legislação FederalA respeito do Decreto-Lei nº 201/1967, no que concerne à cassação e extinção do mandato de vereador, é correto afirmar queQuestão 457941201938924Legislação FederalCom relação ao acordo de leniência, previsto na legislação que disciplina a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática...Questão 457941202021584Legislação FederalA Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, estabelece que a incorporação imobiliária se concretizaQuestão 457941202083152Legislação FederalJosé celebrou um contrato, diretamente com o incorporador, para aquisição de uma unidade autônoma em um condomínio edilício submetido ao regime do pat...