De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), cabe ao Poder Executivo estabelecer o plano plurianual, as diretrizes...

Compete ao Tribunal de Contas do Estado do Pará coordenar o processo de avaliação anual dos programas do Poder Executivo estadual.

No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. O prazo de vigência do orçamento público equivale a um exercício financeiro.

A despesa pode ser tanto objeto de limitação de empenho quanto de movimentação financeira.

A reserva de contingência é uma das exceções ao princípio orçamentário da especificação ou especialização.

Considere que um parlamentar de determinado estado da Federação tenha apresentado proposição com vistas à criação de imposto estadual destinado ao fin...

Acerca de orçamento público, julgue os itens a seguir. I Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas que norteiem os processos de ela...

Acerca do acompanhamento da execução financeira e orçamentária, assinale a opção correta.

Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item que se segue.Despesas orçamentárias de agregação neutra, como dívidas e ressarcimentos, não...

Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue, acerca de restos a pagar e escrituração e consolidação das contas....

De acordo com o princípio da unidade, o ente governamental deve dispor de apenas um orçamento, que inclua todas as receitas estimadas e despesas fixad...