Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200998842A orientação estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à execução e ao cumprimento de metas no exercício fin...1457941200998842Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA orientação estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à execução e ao cumprimento de metas no exercício financeiro do ente público é:Ao Ministro ou Secretário de Estado da Fazenda demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiroBo Tribunal de Contas promover limitação de empenho e movimentação financeira, se ao final de um bimestre a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominalCo Poder Legislativo estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso em 30 dias após a publicação do orçamentoDa execução orçamentária e financeira identificar os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem de valor da despesa ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065838Orçamento e Finanças PúblicasA determinação de que todas as receitas e despesas constarão no orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções, consagra o princípio orçament...Questão 457941200082312Orçamento e Finanças PúblicasA repartição dos limites de despesas com pessoal, aplicado na esfera Estadual para o Ministério Público, corresponde ao percentual da receita corrente...Questão 457941200483911Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público compreende uma peça de planejamento governamental cujo objetivo é estabelecer, para o exercício financeiro, as:Questão 457941200850186Orçamento e Finanças PúblicasNa demonstração do balanço patrimonial, o ativo que compreende os bens, os créditos e os valores, cuja mobilização ou alienação depende de autorização...Questão 457941201059396Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário que estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas que integram o ente governamental, inclusive seus fun...Questão 457941201090706Orçamento e Finanças PúblicasPara os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cump...Questão 457941201549701Orçamento e Finanças PúblicasNo processo do ciclo orçamentário, são ações da competência do Congresso Nacional, pertinentes à lei orçamentária:Questão 457941201601938Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento é o instrumento de que dispõe a Administração para expressar, em um determinado período de tempo, o seu programa de atuação, discriminando...Questão 457941201699433Orçamento e Finanças PúblicasUm município, por ocasião da elaboração da proposta da sua lei orçamentária anual, deve observar o cumprimento que deverá constar todas as receitas pr...Questão 457941202042205Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais, quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, são do tipo: