Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200998873O Código Civil traz em seu bojo regramento específico sobre as pessoas jurídicas. Nos exatos termos da legislação,1457941200998873Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito CivilO Código Civil traz em seu bojo regramento específico sobre as pessoas jurídicas. Nos exatos termos da legislação,Aas pessoas jurídicas não possuem personalidade e por isso não há que se cogitar a ocorrência de danos morais contra elas.Bas pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos de seus agentes que nessa qualidade causem dano, sendo defeso o direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte desses, culpa ou dolo.Csão consideradas pessoas jurídicas de direito privado as organizações religiosas, as fundações, os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional.Dincluem-se no rol de pessoas jurídicas de direito público interno as autarquias, exceto as associações públicas.Edecai em três anos o direito de anular a constituição de pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200220319Direito CivilA respeito das obrigações solidárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941200343494Direito CivilA Lei n° 4.591/1964 (Lei dos condomínios edilícios) previa multa de até 20% ao condômino que pagasse em atraso sua contribuição condominial. O Código ...Questão 457941200395074Direito CivilUm homem foi preso em flagrante delito acusado de molestar sexualmente uma mulher dentro de um ônibus. José, repórter, fotografou o suspeito, visando ...Questão 457941200461068Direito CivilA respeito da hipoteca, assinale a alternativa correta.Questão 457941201209664Direito CivilAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.Questão 457941201465433Direito CivilSegundo o artigo 927 do Código Civil de 2002: “ Aquele que, por ato ilícito (artigos 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Qua...Questão 457941201507357Direito CivilAs telhas da igreja matriz no centro de Poá foram retiradas para reforma e restauração. Diante dessa situação, acerca da tutela de bens jurídicos, é c...Questão 457941201516310Direito CivilTânia, empresária individual, está interessada em abrir seu próprio negócio como revendedora autorizada de veículos. A fabricante XYZ anuncia em jorna...Questão 457941201668197Direito CivilAssinale a alternativa correta acerca do instituto da solidariedade, entendido no contexto do direito das obrigações.Questão 457941201846768Direito CivilCaio e Joana, irmãos, são devedores solidários em relação ao credor Jonny, pela quantia de R$ 3.000.000,00, com vencimento em 20.11.2015. Caio possui ...