Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200999193No que diz respeito à recondução de servidor público municipal estável, assinale a alternativa correta que, de acordo co...1457941200999193Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Miraí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Miraí | Estatuto dos Servidores Públicos de Miraí - Lei Complementar nº 50/2017No que diz respeito à recondução de servidor público municipal estável, assinale a alternativa correta que, de acordo com o Art. 47, menciona quando a recondução do servidor público municipal estável ocorre:AA recondução se dará caso o servidor seja promovido a um cargo superior dentro da mesma carreira.BA recondução é o retorno do servidor público municipal estável ao cargo anteriormente ocupado e pode decorrer de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou da reintegração de outro servidor ao cargo do qual ele teve que se afastar.CA recondução acontece quando o servidor é transferido para outro órgão por motivos de conveniência administrativa.DA recondução só é possível quando o servidor pede exoneração do cargo atual para assumir uma posição no setor privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213802Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação ao provimento dos cargos em comissão, a Lei Complementar 1, de 20 de maio de 2021, prevê queQuestão 457941200271440Legislação Municipal (Minas Gerais)A atual Lei Orgânica do Município de Rio Acima estabelece que é da competência privativa do MunicípioQuestão 457941200441062Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base na Lei Orgânica do Município de Conquista, está previsto que lei municipal, baseada no plano diretor, autorizará o proprietário de imóvel urb...Questão 457941200445349Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica Municipal discrimina as pessoas proibidas de contratar com o município. Com base nesse assunto, assinale a alternativa que identifica a...Questão 457941200470569Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar 61/20, o Magistério Público Municipal de Passos reger-se-á por princípios, diretrizes e valores, como os listados nas alter...Questão 457941200515503Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com as vedações elencadas no artigo 37 da Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Vereador:Questão 457941200957470Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Posturas do Município de Cataguases, analise as afirmativas a seguir: I. Os terrenos sem edificações de qualquer tipo situad...Questão 457941201017244Legislação Municipal (Minas Gerais)Rosa, servidora pública municipal, foi aposentada por invalidez há cinco anos e recentemente, ela passou por uma nova avaliação feita por uma junta mé...Questão 457941201693267Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base na gestão de resíduos no município, assinale a alternativa correta.Questão 457941201713613Legislação Municipal (Minas Gerais)A estrutura administrativa prevista na atual Lei Orgânica do Município de Rio Acima dispõe que uma fundação pública é uma entidade