Conforme a legislação sobre improbidade administrativa, é possível solicitar a indisponibilidade de bens dos réus para a...

O processo administrativo é um procedimento formal que pode ser iniciado de ofício ou a pedido de interessado. A formalização do requerimento inicial ...

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta de acordo com...

A Administração Pública é regida pela Constituição Federal que, em seu artigo 37, caput, define os princípios constitucionais a serem obedecidos e apl...

Sobre os requisitos dos atos administrativos, o objetivo é conceituado da seguinte forma:

Os princípios da Administração Pública são balizadores usados para orientar as leis administrativas. Eles servem para dar um senso maior de direção à ...

Conforme Lei nº 14.133/2021, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:

Segundo a Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), o critério de julgamento na modalidade de licitação concorrência, poderá ser:

A Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, determina que o valor estimado da contratação deverá ser compatível com os v...

Acerca dos conceitos e características relacionados aos Atos Administrativos, assinale a alternativa correta.

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.I. Anulação recai em um ato legal que não é mais conveniente e oportuno. O agente que anula...