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Sobre alguns dos componentes do Auto de Infração analise as afirmat...

📅 2019🏢 Instituto Excelência🎯 CORE-MT📚 Legislação Federal
#Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos

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457941200999286
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: CORE-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos

Sobre alguns dos componentes do Auto de Infração analise as afirmativas abaixo:


I- A identificação do órgão fiscal e campo para registrar o número do Processo Administrativo.

II- Relatório da Ocorrência, de forma objetiva e concisa. A depender da situação, recomenda-se registrar o momento da ocorrência.

III- Capitulação legal da norma que deu causa à infração.

IV- Capitulação legal da norma que prevê a penalidade.


Assinale a alternativa CORRETA.

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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Instituto Excelência no concurso para CORE-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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