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Os lotes urbanos, para fins de loteamento e parcelamento do solo, c...

📅 2016🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Rosana - SP📚 Direito Urbanístico
#Projeto de Loteamento#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Rosana - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Projeto de Loteamento, Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200999322
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Rosana - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Os lotes urbanos, para fins de loteamento e parcelamento do solo, conforme estabelecido na Lei n° 6.766/79, quando o loteamento se destinar a edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes, poderão ter área mínima
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