Determinada empresa pública foi criada para administrar terrenos vagos da municipalidade. Entretanto, não exercendo corr...

Em desfavor de Otto, um funcionário público municipal, foi aberta sindicância administrativa, com vistas a apurar notícia de desídia por aquele quanto...

O Direito Administrativo cada vez mais traz seu enfoque para a processualização, passando a assumir um espaço antes dedicado aos atos administrativos....

No primeiro dia de atuação como administrador no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de determinado município, Dorival foi orientado sobr...

Nos termos da Constituição da República, no que se refere aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir. I. O servidor público estável perd...

O Fiscal de Posturas, durante uma atividade de fiscalização educativa, cujo objetivo era apenas o de instruir os munícipes sobre mudança recente em um...

Sobre o conteúdo da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa correta.

Abuso de poder, também chamado de uso irregular de poder, é vício que ocorre quando o agente exerce indevidamente competência administrativa, atuando ...

Ana e Mariana são farmacêuticas e, ao tomarem conhecimento de concurso público deflagrado pela Hemobrás, aspiram ocupar cargos na instituição. Assim, ...

De acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), é considerado como agente público:

Em relação ao controle interno e externo da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Controle exercido pelo Congresso Nacional com o...