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Tendo em vista que os princípios são a base do sistema jurídico e revelam a finalidade a ser perseguida pelos aplicadores da lei, considere: I. São ap...
Juiz do Trabalho ao qual seja imputada a prática de crime de homicídio será processado e julgado, criminalmente, perante o
De acordo com a Constituição Federal, o cargo de Advogado-Geral da União, observados limites etários, o notável saber jurídico e a reputação ilibada, ...
Lauro, Estevão e Cássio são amigos. Lauro jamais prestou concurso público e ocupa cargo comissionado em Secretaria de Estado. Estevão passou em concur...
Estela nasceu no Brasil quando seus pais, estrangeiros, nascidos no Chile, residiam no Brasil e trabalhavam como vendedores em uma loja de roupas. Qua...
Considere a seguinte hipótese em face do Direito Constitucional brasileiro: o texto constitucional originário confia, aos estados, competência para a ...
De acordo com o sistema constitucional de repartição de competências em matéria de proteção ao meio ambiente e com a jurisprudência do Supremo Tribuna...
Considere: I. Direito civil, processual, tributário e financeiro. II. Proteção à infância e à juventude. III. Sistemas de poupança, captação e garanti...
Considere: I. Juan e Matilda, casados entre si, espanhóis, decidiram deixar a Espanha e morar no Brasil. Após seis meses da chegada do casal, Matilda ...
Considere o excerto a seguir, transcrito da ementa de acórdão relativo ao julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), no qual se questio...