A lei nova tem efeito imediato;

Qualquer que seja o regime de bens do casamento, tanto o marido quanto a mulher podem livremente

Adolescente, dirigindo veículo automotor, provoca acidente que causa danos a outro veículo. Sobre obrigação pela reparação civil, dispõe a lei que ela...

Ricardo, Pedro, José, Maurício e Douglas são proprietários de um imóvel residencial indivisível, situado em bairro nobre de São Paulo, avaliado em apr...

Para configurar-se o vício da lesão é necessário que

O negócio jurídico simulado é

José X doou um imóvel a Joana Y, sendo a liberalidade pura e simples. Passados alguns anos, a donatária caluniou o doador, que pretende revogar a doaç...