A Lei Federal 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a Política Nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. A referida lei define Gestão de Documentos como sendo:
A
A ciência da gestão dos recursos estratégicos, responsável pela gestão dos controles informacionais, do acompanhamento de trabalho, de metas e de rotinas operacionais.
B
O conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fases corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente.
C
A disciplina que trata dos assuntos relacionados à administração dos recursos estratégicos, documentos e arquivos de organizações públicas e privadas.
D
A aplicação dos princípios de administração na aquisição, organização, controle, disseminação e uso de informação relevante que sustente a operação efetiva de organizações de diferentes tipos.
E
O conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.