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Acerca das obrigações no direito civil, julgue o item.Nas obrigações de não fazer, a mora é presumida pelo descumprimento do dever de abstenção, mas d...
Assinale a alternativa que apresenta o prazo prescricional aplicável à pretensão de reparação civil.
De acordo com o que prevê o Código Civil brasileiro, assinale a opção correta.
As autoridades administrativas somente poderão editar atos normativos após a consulta pública para a manifestação de interessados.
Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item. Os bens públicos dominicais, diversamente dos bens ...
Em relação aos contratantes, assinale a alternativa correta.
As autoridades públicas atuarão com vistas a aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de normas complementares, orien...
Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.Apesar das disposições legais sobre a impenhorabilidade do bem de famíl...
A fiança prestada sem a autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia.
No que se refere à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, desenvolvida nos Estados Unidos e acolhida no ordenamento jurídico brasileiro,...