São exemplos de órgãos da Administração pública direta:I. Partidos Políticos e Congresso Nacional.II. Secretaria Estadua...

A imposição de que o administrador e os agentes públicos tenham sua atuação pautada pela celeridade, perfeição técnica e economicidade traduz o dever ...

Considerando que sejam atributos do poder de polícia a discricionariedade, a coercibilidade e a autoexecutoriedade, da qual são desdobramentos a exigi...

As organizações do terceiro setor têm sido pioneiras na criação e manutenção de redes que operam nos níveis local, regional, nacional e internacional,...

O ato administrativo é dotado de determinados atributos, entre os quais se insere a tipicidade,

Um município desapropriou um imóvel para instalação de uma unidade escolar, que funcionou por aproximadamente dez anos. Em razão de diminuição da dema...

Considere os seguintes itens: I. Exoneração de cargo efetivo.II. Remoção.III. Redistribuição. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, há previsão legal para ...

Os bens públicos são classificados em

Cinco alunos de determinada escola pública estadual, beneficiados por transporte escolar gratuito custeado pelo Estado, durante o percurso entre a uni...

O poder de polícia pode ser discricionário (o que ocorre na maioria das vezes) ou vinculado. A propósito do tema, considere: I. Autorização para porte...

O critério que define o direito público resumindo-o às regras de organização e gestão dos serviços públicos exercidos pelo Estado ficou conhecido como...