Em uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público, foi necessária a utilização de uma prova emprestada obtida ...

No Direito Processual Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser instaurado a pedido da parte ou do Ministério Públi...

Os embargos à execução, previstos nos artigos 914 a 920 do Novo Código de Processo Civil (CPC/15), não são uma ação autônoma.

Questão: A reclamação no Direito Processual Civil é um instrumento pelo qual a parte ou interessado pode requerer uma nova análise de uma decisão judi...

Nos termos do Código de Processo Civil, a outorga uxória ou marital é facultativa em ações que versem sobre direito real imobiliário

No Direito Processual Civil, a intervenção de terceiros é caracterizada pela permanência de um sujeito, que fazia parte da relação processual, na lide...

A suspensão do processo pode ocorrer de ofício pelo juiz, independentemente de pedido das partes, sempre que houver a necessidade de aguardar o julgam...

Segundo o Código de Processo Civil, a execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu.

As partes, representadas por seus advogados, buscam uma decisão favorável e, por isso, não se veem obrigadas aos deveres de lealdade e cooperação, poi...

Um acordo global firmado em Nova York é respaldado pela garantia pessoal de dois acionistas brasileiros sediados em São Paulo. Diante da execução inic...

Julgue o item a seguir.O Procurador-Geral de Justiça poderá, a qualquer momento do processo ou inquérito, nas hipóteses de grave violação de direitos ...