A legislação do ICMS prevê as hipóteses de sujeição passiva do
imposto. O contribuinte é aquele diretamente ligado ao fato
gerador do ICMS, realizando operações de circulação de
mercadoria ou prestações de serviços. Existem também aqueles
que, por expressa previsão legal, são responsáveis pelo
recolhimento do imposto.
Nesse sentido, na forma da legislação tributária do Estado da
Bahia, são solidariamente responsáveis pelo pagamento do
imposto e demais acréscimos legais devidos pelo contribuinte de
direito,