Trata-se de Lei complementar que estabelece normas...

Q: Trata-se de Lei complementar que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União

A) Lei complementar nº 192 de 11 de março de 2022. | B) Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006. | C) Lei complementar nº 195 de 08 de julho 2022. | D) Lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.

457941200999806

Ano: 2022Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Tamarana - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Trata-se de Lei complementar que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O texto acima refere-se à:

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