Gilbert é filho de Mário e de Laila. Mário é brasileiro e trabalha ...

Tomando como referência os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros assegurados pelo art. 5º da Constituição Federal de 1988, classi...

Determinado Município está preparando um estudo constitucional e atuarial para instituir, em 2024, o regime próprio de previdência privada para os ser...

O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos, prevê que:

De acordo com o art. 5º, inc. XI, da Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do...

De acordo com o art. 5º, da Constituição Federal (1988), todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasile...

Do ponto de vista jurídico, cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Já cidadania designa, num conceito mais amplo, ...