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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para SSP-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas, Legislação Estadual do Amazonas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei Estadual nº 3.204/2007 dispõe sobre a Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, estabelece normas para a sua organização e manutenção, define sua competência, atribuições e estrutura organizacional e dá outras providências.
De acordo com o mencionado diploma legal, com alterações feitas pela Lei Estadual nº 3.930/13, tal Corregedoria tem por finalidade