Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201000072O Estatuto da Igualdade Racial, busca promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial e étnica. ...1457941201000072Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Belmonte - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade RacialO Estatuto da Igualdade Racial, busca promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial e étnica. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos principais objetivos do Estatuto da Igualdade Racial.AO Estatuto de Igualdade Racial garante que as ações afirmativas devem ser unicamente implementadas por iniciativas da sociedade civil, excluindo a atuação do Estado na construção de políticas públicas de promoção da igualdade racial.BO Estatuto permite que as ações afirmativas sejam restritas a áreas específicas como esporte, com o objetivo de concentrar esforços para a inclusão da população negra apenas nesse campo, sem abrangência para outros setores da sociedade.CO Estatuto da Igualdade Racial determina a implementação de políticas públicas exclusivamente para a população negra em áreas como saúde e educação, sem considerar as necessidades de outros grupos étnicos no acesso a esses direitos.DA Lei prevê que a promoção da igualdade racial deve ser feita principalmente por meio da eliminação de obstáculos históricos, sociais e culturais, e adota a implementação de ações afirmativas como instrumento essencial para combater as desigualdades raciais, principalmente nas instituições educacionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008369Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.637/1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publiciza...Questão 457941200342776Legislação FederalMarque a alternativa CORRETA. Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e ...Questão 457941200457615Legislação FederalConsidere as afirmativas relacionadas à implementação e promoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras) conforme estabelecido pela Lei nº 10.436/02, ...Questão 457941200515377Legislação FederalAs instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir, de acordo com a Lei nº 10.436/02:Questão 457941200658084Legislação FederalReferente ao Decreto nº 7.257/10, considera-se estado de calamidade pública:Questão 457941200718272Legislação FederalDe acordo com Contratos de Gestão e qualificação de organizações sociais (Lei nº 9.637/98 e alterações), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200955588Legislação FederalConsidere as afirmativas acerca de Contratos de Gestão e qualificação de organizações sociais (Lei nº 9.637/98 e alterações). Registre V, para verdade...Questão 457941201395315Legislação FederalNos termos da Lei nº 9.790/99, podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado s...Questão 457941201463832Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação prevê que, como regra geral, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disp...Questão 457941202053178Legislação FederalDe acordo com a classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo estabelecidos na Lei nº 12.527 de 2011, assinale a alternativa que corre...