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Considerando o que está estatuído na Lei nº 6.766, de 19/12/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, avalie as alternativas que seguem: I...
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano, assinale a afirmativa correta.
Acerca da possibilidade e o inventário e partilha poderem ser feitos por escritura pública, assinale a alternativa correta:
Quanto ao procedimento de dúvida nos termos da Lei nº 6.015/73, todas as assertivas estão corretas, EXCETO:
São requisitos formais essenciais do instrumento público notarial, EXCETO:
Acerca do ato de reconhecimento de firma, é correto afirmar que:
No que se refere a usucapião extrajudicial, julgue as seguintes proposições, de acordo com a Lei nº 6.015/73. I. É admitido o pedido de reconhecimento...
A Lei nº 6.015/73 informa as atribuições do Registro de Títulos e Documentos, dentre elas a saber: I. Contrato de parceria agrícola ou pecuária. II. P...
Considerando a necessidade de se uniformizar a manutenção de arquivos eletrônicos/mídia digital de segurança dos livros e documentos que compõem o ace...
Acerca da emancipação de João, tem-se que, para sua hígida e regular constituição,