Contexto:
Maria, uma senhora de 65 anos, possui um convênio médico cuja mensalidade é partilhada por seus três
filhos. Apesar do convênio, Maria enfrenta dificuldades financeiras significativas devido ao alto custo
das medicações prescritas para tratar suas condições crônicas. Para contornar esse problema, Maria
tem o hábito de retirar seus medicamentos gratuitamente na unidade básica de saúde (UBS) próxima de
sua casa, utilizando-se do receituário fornecido pelo médico do convênio.
Recentemente, uma Organização Social de Saúde (OSS) assumiu a administração da UBS. Após essa
mudança, foi comunicado a Maria que ela não poderia mais retirar seus medicamentos na unidade,
utilizando como justificativa o fato de o receituário ser oriundo de um médico conveniado, não do sistema
público de saúde.
De acordo com os artigos 196 e 198 da Constituição Federal Brasileira, analise a situação de Maria, que
foi impedida de retirar medicamentos gratuitamente em uma unidade básica de saúde gerida por uma
Organização Social de Saúde (OSS), por utilizar receituário de médico conveniado, não do sistema
público. Com base nisso, indique qual opção melhor representa uma violação ao direito constitucional
de Maria: