Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201000523O cidadão que entender que seu direito líquido e certo foi violado por ato de agente do tribunal de contas que atuava no...1457941201000523Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCM-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisO cidadão que entender que seu direito líquido e certo foi violado por ato de agente do tribunal de contas que atuava no exercício de suas funções poderá se valer do remédio constitucional denominadoAação civil pública.Bmandado de injunção.Cação rescisória.Dação popular.Emandado de segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200506689Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.Considere que um deputado federal tenha encaminhado ao Ministério Público notícia-crime contra...Questão 457941200589803Direito ConstitucionalA respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte, julgue o seguinte item.A...Questão 457941200620392Direito ConstitucionalA respeito das garantias e dos direitos constitucionalmente previstos, assinale a opção correta.Questão 457941200631113Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade.Questão 457941200771034Direito ConstitucionalOtto, cidadão alemão, adquiriu a nacionalidade brasileira após ingressar com pedido no Ministério da Justiça. Posteriormente, por considerar que Otto ...Questão 457941200983235Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.Os servidores do judiciário não poderão receber delegação para a prática de atos de mero exped...Questão 457941201312333Direito ConstitucionalNo que diz respeito às leis aprovadas pela União e ao seu correspondente regime de incidência, assinale a opção correta.Questão 457941201636270Direito ConstitucionalAcerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item subsequente.As normas de eficácia plena são sempre exequíveis por si sós.Questão 457941201744140Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Questão 457941201904350Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, de acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seg...