Na organização dos órgãos judiciais, a Constituição da República Federativa do Brasil permite a implantação de certas me...

Determinado ente federativo celebrou contrato de concessão de serviço público, no qual foi autorizada a incidência de reajuste da respectiva tarifa, e...

Existem diversas formas pelas quais o controle é efetivado no âmbito da administração pública. Uma delas é o sistema de freios e contrapesos represent...

João, pessoa hipossuficiente, necessitava de uma intervenção cirúrgica para restabelecer o alinhamento de sua coluna e evitar a compressão setorial de...

Em razão de calamidade da natureza de grandes e duradouras proporções, foi aprovada a Lei federal nº XX, que determinou à generalidade das pessoas mai...

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime demo...

Maria, em tempos de paz, ingressa nos quadros do Exército brasileiro, onde galga os postos adequados à sua carreira. Em determinado momento, o Brasil ...

De acordo com a Constituição da República de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeir...

Lino tinha sérias dúvidas a respeito do que seria uma federação. Para sanar sua dúvida, consultou um experiente professor de Direito, que lhe deu uma ...

A Lei nº XX, do Estado Alfa, dispôs que os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, da rede de ensino público estadual ou da rede pri...

Maria, deputada federal, por entender que o isolamento de Brasília, capital federal, caminhava em norte contrário à sedimentação da ideologia particip...