De acordo com o Decreto nº 11.414, de 27 de janeir...

Q: De acordo com o Decreto nº 11.414, de 27 de janeiro de 2009, que aprova o Regulamento da Lei nº 10.434, de 22 de dezembro de 2006, são medidas fitossanitárias para efeito de programas, projetos ou ati

A) I e III, apenas. | B) I e II, apenas. | C) II, apenas. | D) I, apenas. | E) II e III, apenas.

457941201000740

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ADABDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia

De acordo com o Decreto nº 11.414, de 27 de janeiro de 2009, que aprova o Regulamento da Lei nº 10.434, de 22 de dezembro de 2006, são medidas fitossanitárias para efeito de programas, projetos ou atividades de defesa sanitária vegetal, as seguintes medidas:

I. Exigência de apresentação de documentos fitossanitários previstos na legislação em vigor;

II. Interdição de propriedades rurais, indústrias ou estabelecimentos comerciais;

III. Armazenamento de cultivares contaminadas em laboratórios regulamentados.

Está correto o que se afirma em

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457941201000740

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ADABDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia

I. Exigência de apresentação de documentos fitossanitários previstos na legislação em vigor;

II. Interdição de propriedades rurais, indústrias ou estabelecimentos comerciais;

III. Armazenamento de cultivares contaminadas em laboratórios regulamentados.

Está correto o que se afirma em

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