Determinado município pretende adquirir um terreno para construção de uma escola, visando atender a população de bairro ...

A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil,

Determinado Município recebeu da União, por meio de convênio, recursos de capital para realizar obras de melhoramento viário. Ao receber o repasse dos...

São considerados motivos, dentre outros, para abertura de créditos suplementares e especiais:

Segundo a Lei Complementar no 101/2000, é exigência para a realização de transferência voluntária:

A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de...

Os créditos suplementares e especiais, que forem autorizados por lei serão abertos por decreto do poder executivo, desde que ocorra(m)

Segundo a Constituição Federal de 1988, os orçamentos anuais serão estabelecidos por lei de iniciativa do

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que

A receita pública que ingressa durante o exercício e que aumenta o saldo financeiro do órgão público transita pelo patrimônio, do Poder Público e cons...

O princípio orçamentário da especificação, também chamado de discriminação ou especialização (arts. 5° e 15° da Lei n° 4.320/1964) prevê que o orçamen...