De acordo com a Lei nº 13.460/2017 (Lei de Carta d...

Q: De acordo com a Lei nº 13.460/2017 (Lei de Carta de Serviços), para fins de acesso a informações e serviços, de exercício de direitos e obrigações ou de obtenção de benefícios perante os órgãos e as e

A) apresentação de certidão de nascimento ou certidão de casamento com fé pública. | B) qualquer documento de identificação, ou cópia autenticada em Cartório, em que conste foto, nome e data de nascimento do usuário. | C) qualquer documento ou cópia autenticada de documento de registro civil (RG), independentemente do órgão expedidor. | D) documento de identificação com fé pública em que conste o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). | E) documento de registro civil (RG), preferencialmente.

457941201000877

Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos

De acordo com a Lei nº 13.460/2017 (Lei de Carta de Serviços), para fins de acesso a informações e serviços, de exercício de direitos e obrigações ou de obtenção de benefícios perante os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais ou os serviços públicos delegados, a identificação do usuário, em regra, será feita através de:

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