Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201000878Acerca do tratamento que a Constituição Federal dá à Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.1457941201000878Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: CNENDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaAcerca do tratamento que a Constituição Federal dá à Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.AÉ garantido ao servidor civil o direito à livre associação sindical. BA proibição da cumulação de cargos públicos remunerados estende‐se a empregos e funções.CO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. DÉ vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público. ESomente por lei específica poderão ser criadas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200231005Direito ConstitucionalNo que se refere às Políticas Urbanas, trazidas no corpo da Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941200666789Direito ConstitucionalÉ cediço que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Município...Questão 457941200811185Direito ConstitucionalO decreto expedido pelo chefe do Poder Executivo geralmente está subordinado à existência de lei. Todavia, excepcionalmente, prevê-se a edição de decr...Questão 457941200860150Direito ConstitucionalO Estado é um conceito que explicita a organização político-administrativa de determinado território. Nesse sentido, o Estado consiste na pessoa juríd...Questão 457941201168078Direito ConstitucionalEntre os fundamentos da República do Brasil, conforme previsto na Constituição, estão os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinal...Questão 457941201271178Direito Constitucional“Nos termos definidos no Art. 37, §6º da Constituição Federal, o Brasil adota, em regra, a tese da responsabilidade _______________ do Estado por dano...Questão 457941201839321Direito ConstitucionalConsiderando as previsões constitucionais concernentes às funções essenciais da Justiça, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201863266Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:Questão 457941201875237Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 garante, independentemente de censura ou licença, a livre expressão daQuestão 457941201892058Direito ConstitucionalNo Brasil, é possível que seja decretado o estado de sítio em caso de declaração de estado de guerra, de resposta a agressão armada estrangeira ou dia...