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No contrato de seguro, durante o lapso temporal entre a comunicação do sinistro à seguradora e a ciência do segurado da recusa do pagamento da indeniz...
De acordo com o Código Civil em vigor, a hipoteca NÃO se extingue pela(o):
Um indivíduo menor de 18 anos poderá ser emancipado:
“Pelo princípio da continuidade, a lei somente perde a eficácia em razão de uma força contrária à sua vigência" Caio Mario da Silva Pereira, Instituiç...
Entende-se por princípio da relatividade dos contratos:
O distrato é caracterizado como hipótese de:
A propósito da Lei de Introdução às Normas doDireito Brasileiro, salvo disposição em contrário, a lei, depois de oficialmente publicada, começa a vigo...
São atos unilaterais previstos no Código Civil em vigor:
Assinale a afirmativa correta sobre cessão de crédito e assunção de dívida.
Analise as seguintes afirmativas sobre as modalidades das obrigações.I. A coisa pertence ao devedor, com seus melhoramentos e acrescidos, até a tradiç...