Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201001014A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Central de Minas/MG – Lei Complementar nº ...1457941201001014Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Central de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 17/2001 - Código Tributário Municipal de Central de Minas | Legislação Municipal de Central de MinasA questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Central de Minas/MG – Lei Complementar nº 17 de 18/09/2001.É o instrumento legal para extinção de tributo: ADecreto;BLei;CNormas complementares.DPortaria;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200353300Legislação Municipal (Minas Gerais)A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Central de Minas/MG – Lei Complementar nº 17 de 18/09/2001.O imposto sob...Questão 457941200372863Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200486853Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código Tributário Municipal é:Questão 457941200661298Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o artigo 60 da Lei Orgânica, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a Administração Munic...Questão 457941201028936Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com art. 2º, integra o Município de Central de Minas o distrito de: Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201087069Legislação Municipal (Minas Gerais)Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Aimorés: Fazem parte da Administração Indireta, EXCETO:Questão 457941201813193Legislação Municipal (Minas Gerais)Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei...Questão 457941201827212Legislação Municipal (Minas Gerais)A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Central de Minas/MG – Lei Complementar nº 17 de 18/09/2001.São isentos d...Questão 457941201915618Legislação Municipal (Minas Gerais)São licenças permitidas ao servidor no art. 90 do Estatuto dos Servidores, EXCETO:Questão 457941202058666Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA.