Os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regiona...

Assinale a alternativa correta:

A Lei 7.347 de 1985, que disciplina a Ação Civil Pública rege as disposições, sem prejuízo da ação popular, das ações de responsabilidade por danos mo...

De acordo com a legislação que define a especificação do gás natural comercializado no Brasil, devem ser controlados os parâmetros abaixo, EXCETO:

Consoante o disposto na Lei Federal nº 6.496/77, que institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica- ART” e autoriza a criação, pelo Conselho Federa...

Assinale a alternativa correta. Salvo a primeira, que deverá ser paga no ato da inscrição do registro, as anuidades deverão ser pagas ao Conselho Regi...

A Lei n. 12.514/11 (dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das...