Com relação às prescrições sobre os conjuntos habitacionais, presentes na legislação sobre Regularização Fundiária Urbana
(REURB), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Para a aprovação e registro dos conjuntos habitacionais que compõem a REURB, ficam dispensadas a apresentação do
habite-se e, no caso de REURB-S, as respectivas certidões negativas de tributos e contribuições previdenciárias.
( ) Os conjuntos habitacionais podem ser constituídos de parcelamento do solo com unidades edificadas isoladas,
parcelamento do solo com edificações em condomínio, condomínios horizontais ou verticais, ou ambas as modalidades
de parcelamento e condomínio.
( ) Serão regularizados como conjuntos habitacionais os núcleos urbanos informais que tenham sido constituídos para a
alienação de unidades já edificadas pelo próprio empreendedor, público ou privado.
( ) As unidades resultantes da regularização de conjuntos habitacionais serão atribuídas aos ocupantes reconhecidos,
salvo quando o ente público promotor do programa habitacional demonstrar que, durante o processo de regularização
fundiária, há obrigações pendentes, caso em que as unidades imobiliárias regularizadas serão a ele atribuídas.
Assinale a sequência correta.