Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201001291Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos no Capítulo I, do Título II, da Constituição da Repú...1457941201001291Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos no Capítulo I, do Título II, da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA. ANinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.BÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos vedada a de caráter paramilitar.CHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da lei.DÉ livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200335590Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200802852Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes d...Questão 457941200912570Direito ConstitucionalO mandado de segurança é um instrumento cuja finalidade é proteger direito líquido e certo que tenha sido violado por ato ilegal de autoridade pública...Questão 457941200931063Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir. I. O princípio da “concordância prática ou harmonização” estabelece ao intérprete constitucional a aplicação do senti...Questão 457941201005252Direito ConstitucionalNo que diz respeito à organização dos Poderes e ao sistema de freios e contrapesos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988...Questão 457941201171386Direito ConstitucionalDe acordo com a teoria das normas e dos princípios fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201380988Direito ConstitucionalSobre arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201468749Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que não é contemplada pela jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal em matéria de concurso público e acessibilidade ...Questão 457941201820538Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, EXCETOQuestão 457941201823356Direito ConstitucionalAnalise as seguintes assertivas relativas ao preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CR/88): I. O preâmbulo da CR/88 não ...